Primeiras sentenças tiram IBS e CBS da base do ICMS em São Paulo
Duas sentenças da Justiça paulista aceitaram o argumento de que IBS e CBS não podem entrar na base do ICMS a partir de 2027 sem lei complementar. A Sefaz/SP entende o contrário.
Quando vale
Vale só para as empresas que entraram com as ações, e ainda cabe recurso.
O que ainda falta
Julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para cada profissão
- GRANDE_PJ
- Em empresas com faturamento alto, incluir ou não IBS e CBS na base do ICMS e do ISS durante a transição faz diferença grande.
- Bares e restaurantes
- Restaurantes pagam ICMS e são diretamente afetados por essa discussão até 2032.
- Saúde PJ
- A mesma discussão pode chegar ao ISS das clínicas.
- Profissionais liberais
- A mesma discussão pode chegar ao ISS dos escritórios.
Fonte: Barbieri Advogados (análise de escritório). Texto escrito por nós a partir da fonte. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador ou advogado.
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